Comissão da Câmara aprova monitoramento de estudantes com deficiência
Projeto obriga o governo a divulgar dados detalhados sobre o acesso e a permanência de alunos com deficiência no ensino superior brasileiro.
Pontos principais
- A proposta exige a publicação anual de dados sobre acesso, permanência e conclusão de cursos.
- As informações deverão ser segmentadas por tipo de deficiência, curso e instituição.
- O texto propõe a inclusão das novas diretrizes no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
- A medida visa subsidiar o planejamento de políticas públicas de inclusão no país.
- O projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de divulgação anual de dados detalhados sobre estudantes com deficiência no ensino superior. A medida visa garantir maior transparência e eficácia na formulação de políticas públicas, exigindo que o governo federal detalhe o acesso, a permanência e a conclusão de cursos por parte desses alunos, segmentando as informações por tipo de deficiência, curso e instituição de ensino. O relator da proposta, deputado Ismael, destacou que o monitoramento é fundamental para identificar gargalos e promover uma inclusão mais efetiva nas universidades. Caso aprovado, o texto integrará o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Antes de seguir para o Senado, a proposta ainda passará por análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça.
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