Comissão da Câmara aprova monitoramento de estudantes com deficiência

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de divulgação anual de dados detalhados sobre estudantes com deficiência no ensino superior. A medida visa garantir maior transparência e eficácia na formulação de políticas públicas, exigindo que o governo federal detalhe o acesso, a permanência e a conclusão de cursos por parte desses alunos, segmentando as informações por tipo de deficiência, curso e instituição de ensino. O relator da proposta, deputado Ismael, destacou que o monitoramento é fundamental para identificar gargalos e promover uma inclusão mais efetiva nas universidades. Caso aprovado, o texto integrará o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Antes de seguir para o Senado, a proposta ainda passará por análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça.