Projeto propõe isenção de Imposto de Renda sobre horas extras na saúde
Proposta em tramitação na Câmara visa desonerar rendimentos de horas extras de profissionais da saúde das redes pública e privada.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 2483/26 altera a Lei 7.713/88 para conceder a isenção tributária.
- A medida abrange profissionais que atuam tanto no setor público quanto no privado.
- O texto é de autoria do deputado Diego Coronel.
- A proposta passará pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.
O Projeto de Lei 2483/26, apresentado pelo deputado Diego Coronel, busca isentar profissionais da saúde do pagamento de Imposto de Renda sobre os valores recebidos por horas extras. A iniciativa propõe uma alteração na Lei 7.713/88, com o objetivo de valorizar a categoria e incentivar a prestação de serviços em um setor essencial para a população, tanto na rede pública quanto na privada.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O projeto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado quanto aos seus impactos fiscais e jurídicos antes de seguir para as etapas finais de votação.
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