Caixa atualiza manual de fomento do FGTS Saúde
Nova circular da Caixa estabelece diretrizes para operações de crédito e inclui quadro para reestruturação de dívidas com recursos do FGTS.
Pontos principais
- A Circular nº 1.031 consolida diretrizes do Conselho Curador do FGTS e do Gestor da Aplicação.
- O novo modelo de Plano de Trabalho e de Gestão exige quadro específico para consolidação ou quitação de dívidas.
- A norma revoga o item 1.1 da Circular CAIXA nº 1.110, de 8 de maio de 2026.
- O Agente Operador do FGTS ficará responsável por solucionar casos omissos na aplicação das regras.
A Caixa Econômica Federal publicou a Circular nº 1.031, que atualiza o Manual de Fomento do FGTS Saúde. O documento, agora em sua versão 002, consolida as diretrizes definidas pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação. Entre as principais mudanças, destaca-se a exigência de um quadro específico nos Planos de Trabalho e de Gestão para detalhar a reestruturação ou quitação de dívidas utilizando recursos do fundo. A nova norma revoga o item 1.1 da Circular CAIXA nº 1.110, de maio de 2026, e estabelece que o Agente Operador do FGTS será o responsável por dirimir eventuais omissões. O manual atualizado está disponível para consulta no site oficial da instituição.
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