Anvisa atualiza limites de micotoxinas em alimentos
Nova norma estabelece limites para aflatoxinas em milho, amendoim e leite, alinhando o Brasil às diretrizes do Mercosul.
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06/08 às 07:46
Pontos principais
- Limite de 15 mcg/kg para aflatoxinas em amendoim e milho para processamento.
- Fixação de 20 mcg/kg para aflatoxinas em milho destinado à moagem úmida.
- Definição de 10 mcg/kg para aflatoxinas em derivados de milho como farinhas.
- Limite de 0,5 mcg/L para aflatoxina M1 em leite fluido.
- Prazo de 180 dias para adequação do setor produtivo às novas regras.
A Instrução Normativa nº 463 da Anvisa, publicada em 5 de agosto de 2026, atualiza os limites máximos tolerados de micotoxinas em alimentos, incorporando a Resolução GMC/MERCOSUL nº 23/2026 ao ordenamento jurídico brasileiro. A norma estabelece critérios específicos para aflatoxinas em amendoim e milho, além de definir o limite para a aflatoxina M1 em leite fluido. O setor produtivo possui um prazo de 180 dias a partir da publicação para realizar as adequações necessárias às novas exigências sanitárias.
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