Projeto de lei propõe ajustar vagas de estacionamento para idosos
Proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa para vincular o número de vagas reservadas à densidade populacional e idade dos habitantes locais.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 1594/26 altera o Estatuto da Pessoa Idosa para ajustar a reserva de vagas de estacionamento.
- A quantidade de vagas será definida conforme a proporção de idosos na população municipal.
- O texto estabelece critérios de acréscimo para cidades onde a população idosa supera 10%, 20% ou 30%.
- A proposta prevê a padronização nacional da credencial de estacionamento para idosos.
- Estabelecimentos que descumprirem a norma estarão sujeitos a multas de R$ 5 mil e possível suspensão das atividades.
O Projeto de Lei 1594/26 busca modernizar a reserva de vagas de estacionamento para idosos ao vincular o percentual obrigatório à densidade populacional de cada município. Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa fixa a reserva em 5% das vagas, mas a nova proposta sugere critérios de acréscimo escalonados para cidades onde a população idosa ultrapassa os patamares de 10%, 20% ou 30%. O texto também visa padronizar a credencial de estacionamento em todo o território nacional.
Para garantir a eficácia da medida, o projeto estabelece penalidades severas para os estabelecimentos que não se adequarem às novas regras. O descumprimento pode resultar em multas de R$ 5 mil, valor que será dobrado em caso de reincidência, além da possibilidade de suspensão das atividades. A proposta tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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