Comissão da Câmara aprova desembarque fora do ponto à noite
Projeto permite que passageiros vulneráveis desembarquem fora do ponto de ônibus entre 20h e 5h para aumentar a segurança.
Pontos principais
- A medida beneficia mulheres, idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.
- O desembarque deve ocorrer respeitando o trajeto da linha e garantindo condições de segurança.
- A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise do Senado.
- O texto foi relatado pelo deputado Aureo Ribeiro na Comissão de Constituição e Justiça.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o desembarque de passageiros em situação de vulnerabilidade fora dos pontos de ônibus estabelecidos. A medida, válida entre 20h e 5h, contempla mulheres, idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando oferecer maior segurança a esses usuários durante o período noturno.
Para que a parada ocorra, o motorista deve assegurar que as condições de segurança sejam mantidas, respeitando sempre o trajeto original da linha de transporte. O projeto, de autoria da ex-deputada Rejane Dias, tramita em caráter conclusivo e agora segue para apreciação do Senado, a menos que haja recurso para que a matéria seja votada diretamente no Plenário da Câmara.
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