Governo indica Antonio Carlos Berwanger para diretoria da CVM
O Executivo formalizou a indicação de Berwanger para a CVM e enviou informações ao STF sobre duas ações diretas de inconstitucionalidade.
Pontos principais
- Antonio Carlos Berwanger foi indicado para o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários.
- A nomeação visa ocupar a vaga deixada por Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo após o término de seu mandato.
- O governo enviou informações ao STF para subsidiar a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.625-DF.
- Foram prestadas informações adicionais ao Supremo Tribunal Federal referentes à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.982-DF.
O Poder Executivo oficializou a indicação de Antonio Carlos Berwanger para compor a diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A medida busca preencher o posto vago após o encerramento do mandato de Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo. O nome do indicado segue agora para apreciação do Senado Federal. Paralelamente, o governo encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações técnicas para subsidiar o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 7.625-DF e nº 7.982-DF.
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