Suspensão da Janela Extraordinária trava abertura do mercado rodoviário

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) manifestou preocupação com a suspensão da Janela Extraordinária, processo fundamental para a abertura do mercado de transporte interestadual de passageiros. Segundo o órgão, a interrupção impede a conclusão de autorizações para novas linhas, o que perpetua a baixa concorrência e mantém diversas regiões sem atendimento adequado. A agência destaca que, dos 47,2 mil mercados solicitados, a maior parte não contava com cobertura anterior, evidenciando o impacto direto da medida na oferta de serviços aos usuários. Além dos prejuízos operacionais, a ANTT alerta para o risco de um aumento na judicialização do setor, à medida que empresas buscam na Justiça o direito de operar rotas que deveriam ser liberadas por via administrativa. O impasse atrasa o avanço das janelas ordinárias previstas na Resolução nº 6.033/2023, gerando um cenário de insegurança jurídica para novos investidores.