STF suspende processo de concessão de transporte interestadual da ANTT

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que suspende o processo de concessão de linhas de transporte rodoviário interestadual de passageiros. A decisão impacta diretamente a chamada janela extraordinária de mercados, mecanismo utilizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para organizar a oferta de serviços no setor. A medida judicial tem como objetivo principal permitir uma análise detalhada sobre a legalidade dos procedimentos e critérios adotados pela agência reguladora na condução dessas concessões. Com a paralisação, o cronograma de novas linhas interestaduais fica travado até que o STF conclua a avaliação sobre a regularidade do processo. A decisão é relevante por afetar a dinâmica de operação das empresas de transporte e a disponibilidade de rotas para passageiros em todo o território nacional, mantendo o setor em compasso de espera por novas definições jurídicas.