Justiça Federal libera R$ 2,4 bilhões em atrasados do INSS
O montante beneficiará 157 mil segurados que venceram ações judiciais contra o INSS e já possuem decisões definitivas.
Pontos principais
- O pagamento totaliza R$ 2,4 bilhões destinados a Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
- Cerca de 157 mil beneficiários serão contemplados com valores de concessão ou revisão de benefícios.
- Os pagamentos referem-se a processos judiciais finalizados sem possibilidade de novos recursos.
- Os segurados podem verificar o direito ao recebimento nos portais dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de R$ 2,4 bilhões em atrasados para 157 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos são destinados a quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que correspondem a ações judiciais de concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais que já transitaram em julgado, ou seja, não permitem mais recursos. A medida contempla cidadãos que obtiveram decisões favoráveis na Justiça Federal e aguardavam a liberação dos valores. Para consultar se o pagamento já está disponível, os beneficiários devem acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua respectiva região. O repasse mensal é uma rotina do sistema judiciário para assegurar o cumprimento de sentenças definitivas, garantindo que os segurados recebam os valores retroativos devidos pelo órgão previdenciário.
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