Justiça libera R$ 1,39 bilhão em atrasados do INSS para 87 mil segurados

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,39 bilhão para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) do INSS, beneficiando 87.004 segurados em todo o país. Essa medida visa quitar dívidas referentes a revisões de benefícios previdenciários e assistenciais, abrangendo 65.304 ações judiciais com decisões definitivas concluídas em janeiro. No total, a liberação de recursos para ações contra órgãos da União ultrapassou R$ 1,8 bilhão, contemplando 149.124 pessoas em 119.675 processos.

Os valores se destinam a pagamentos de até 60 salários mínimos (equivalente a R$ 97.260), característicos das RPVs nos Juizados Especiais Federais. Os beneficiários incluem aqueles que aguardavam o recebimento de aposentadorias, pensões por morte, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os recursos serão distribuídos entre os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) e devem ser depositados nas contas dos segurados até o início de março. A consulta sobre o status do pagamento pode ser realizada nos sites dos respectivos TRFs, utilizando o CPF, número do processo ou a OAB do advogado responsável. Herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito aos pagamentos, mediante comprovação legal.