Justiça condena União a indenizar filho de João Cândido

A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar uma indenização de R$ 300 mil ao filho de João Cândido, líder da Revolta da Chibata. A decisão judicial foi motivada por um documento oficial enviado pela Marinha à Câmara dos Deputados em 2024, no qual a instituição classificou o levante histórico como uma página deplorável. O Ministério Público Federal defendeu a ação, argumentando que a linguagem estigmatizante utilizada pela Força causou dano moral reflexo ao descendente do marinheiro. Segundo a sentença, embora a liberdade de interpretação histórica seja garantida, ela não autoriza o uso de termos pejorativos contra figuras reconhecidas pelo Estado. O tribunal destacou que a proteção à memória de João Cândido, que foi anistiado, é um direito que se estende aos seus familiares, invalidando o tom ofensivo adotado pela instituição militar.