Justiça condena União a indenizar família de João Cândido

A Justiça Federal condenou a União ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos devido a ofensas perpetradas pela Marinha do Brasil contra a memória de João Cândido e os participantes da Revolta da Chibata. A decisão, proferida pela 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, reconhece que a corporação utilizou termos racistas e pejorativos em documentos oficiais ao descrever o levante de 1910, que exigiu o fim dos castigos físicos e melhores condições de trabalho na Marinha. Este veredito marca a primeira vitória judicial de Cândido contra a instituição após 115 anos, estabelecendo um precedente importante para a reparação histórica no país.

Embora o juiz tenha reconhecido a autonomia da Marinha em manter sua interpretação histórica sobre os eventos, a sentença veta expressamente o uso de linguagem ofensiva e estigmatizante em manifestações oficiais futuras. O valor da indenização não será destinado apenas à família do marinheiro, mas aplicado em projetos voltados à preservação da memória de João Cândido e do movimento de 1910. A medida reforça o compromisso do Estado com a correção de narrativas institucionais que deslegitimam figuras centrais da luta por direitos humanos no Brasil, combatendo o preconceito enraizado em registros históricos da corporação.