Novas regras exigem alertas de risco em anúncios de apostas esportivas

Entraram em vigor nesta data as novas diretrizes do governo federal que regulamentam a publicidade de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. As portarias editadas pelo Ministério da Fazenda estabelecem que todas as peças publicitárias devem exibir avisos claros sobre os riscos de dependência e perdas financeiras, ocupando obrigatoriamente 10% do espaço total do anúncio. A medida visa conter a publicidade agressiva e proteger o consumidor contra a impulsividade no jogo, proibindo práticas como a promessa de ganhos fáceis e o uso de comentaristas esportivos para induzir apostas. Além disso, a norma impõe restrições severas a influenciadores e veículos de comunicação, proibindo a promoção de empresas que não estejam devidamente autorizadas a operar no território nacional. Especialistas avaliam que a iniciativa é um passo fundamental para a transparência e a segurança no setor.