Comissão da Câmara aprova criação da Política Nacional de Educação de Jovens e Adultos

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui a Política Nacional de Educação de Jovens e Adultos (PNEJA). A iniciativa busca consolidar um marco legal definitivo para o setor, integrando programas federais existentes, como o Brasil Alfabetizado e o Pé-de-Meia, sob uma estrutura única de monitoramento contínuo. O objetivo central é combater o analfabetismo e elevar os níveis de escolaridade básica no país por meio de estratégias como busca ativa, horários flexíveis e atendimento em unidades prisionais. Além de definir diretrizes pedagógicas, o texto determina que estados e municípios devem prever orçamento específico para viabilizar a execução das políticas. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser encaminhada ao Senado.