Sindicato dos jornalistas pede acesso a acervo da EBC no TSE
SJPDF contesta remoção de reportagens da Agência Brasil durante o período eleitoral, alegando prejuízo à liberdade de imprensa e ao acesso público.
Pontos principais
- A EBC retirou do ar o acervo da Agência Brasil dos últimos três anos e meio para evitar violações de regras eleitorais.
- A gestão da EBC alega que a revisão manual de 180 mil matérias para identificar propaganda institucional seria tecnicamente inviável.
- O SJPDF solicitou ingresso como amicus curiae no TSE para reverter a medida.
- O sindicato argumenta que o conteúdo jornalístico possui natureza distinta da publicidade governamental e não deve sofrer restrições.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o ingresso como amicus curiae na ação movida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A disputa gira em torno da decisão da estatal de arquivar o acervo da Agência Brasil referente aos últimos três anos e meio. Segundo a presidente da EBC, Antonia Pellegrino, a medida foi necessária devido à impossibilidade técnica de revisar manualmente mais de 180 mil reportagens em busca de conteúdos que pudessem ser interpretados como publicidade institucional durante o defeso eleitoral. O sindicato, por outro lado, sustenta que a remoção fere o direito à informação e a liberdade de imprensa, argumentando que o material jornalístico não se confunde com propaganda governamental. A restrição tem impactado a consulta pública de reportagens sobre temas de interesse social, como saúde, ciência e direitos humanos.
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