EBC aciona TSE para garantir continuidade de jornalismo em eleições

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) entrou com uma ação preventiva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir a continuidade das atividades jornalísticas da Agência Brasil durante o período eleitoral. A estatal argumenta que o conteúdo produzido pela agência possui natureza técnica e informativa, não devendo ser enquadrado nas restrições impostas pela Lei das Eleições à publicidade institucional. O objetivo da medida é assegurar segurança jurídica para que a cobertura jornalística não seja alvo de sanções ou interpretações equivocadas. Caso o tribunal não entenda pela exclusão total das restrições, a EBC solicita que sejam estabelecidos critérios objetivos e claros para distinguir o jornalismo público da propaganda oficial, permitindo que a empresa mantenha seu fluxo de trabalho sem interrupções indevidas ou riscos de censura administrativa durante o pleito.