Regras do período de defeso eleitoral entram em vigor no Brasil

As restrições do período de defeso eleitoral começam a valer neste sábado, estabelecendo normas rígidas para a administração pública até o pleito de outubro de 2026. A medida, que se estende até o dia 25 de outubro, proíbe a veiculação de publicidade institucional e a promoção de programas governamentais, visando evitar o uso indevido da máquina administrativa em favor de candidaturas. Sites governamentais, incluindo os da Agência Brasil, iniciaram a remoção de conteúdos que identifiquem políticos ou promovam realizações da gestão atual para assegurar a conformidade com as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além da comunicação, as regras impõem limites a contratações e demissões de servidores, bem como a transferências voluntárias de recursos entre entes federativos, exceto em situações de calamidade pública ou obras em andamento. A proibição de comparecimento de candidatos a inaugurações de obras públicas reforça o objetivo de manter o equilíbrio na disputa eleitoral, garantindo que a estrutura do Estado não seja utilizada para fins de campanha.