Comissão de Assuntos Sociais debate emendas para atendimento pré-hospitalar
Senado discute projeto que permite o uso de emendas parlamentares da saúde para o custeio do atendimento pré-hospitalar realizado pelos bombeiros.
Pontos principais
- A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debate o PLP 18/2021, que autoriza o uso de emendas da saúde para financiar o atendimento dos bombeiros.
- Defensores afirmam que o serviço é complementar ao Samu e vital em áreas de difícil acesso.
- Representantes de secretarias de saúde alertam para o risco de redução de verbas destinadas à atenção básica e ao SUS.
- O texto do projeto proíbe expressamente o uso dos recursos para pagamento de pessoal ou atividades alheias ao atendimento pré-hospitalar.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal intensificou o debate sobre o aprimoramento do atendimento pré-hospitalar realizado pelos corpos de bombeiros. O foco central das discussões é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021, que propõe permitir o uso de emendas parlamentares da saúde para financiar a estrutura de socorro dos bombeiros. Enquanto defensores da medida destacam a importância do serviço como complemento ao Samu, especialmente em regiões de difícil acesso, críticos manifestam preocupação com a possível redução de recursos para a atenção básica e o SUS. Para mitigar riscos, o projeto veda a utilização das verbas para pagamento de pessoal ou despesas não relacionadas ao atendimento de emergência, reforçando a necessidade de uma regulação clara para garantir a conformidade com as diretrizes constitucionais de financiamento da saúde.
Comentários
Carregando comentários...