Comissão de Assuntos Sociais debate emendas para atendimento pré-hospitalar

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal intensificou o debate sobre o aprimoramento do atendimento pré-hospitalar realizado pelos corpos de bombeiros. O foco central das discussões é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021, que propõe permitir o uso de emendas parlamentares da saúde para financiar a estrutura de socorro dos bombeiros. Enquanto defensores da medida destacam a importância do serviço como complemento ao Samu, especialmente em regiões de difícil acesso, críticos manifestam preocupação com a possível redução de recursos para a atenção básica e o SUS. Para mitigar riscos, o projeto veda a utilização das verbas para pagamento de pessoal ou despesas não relacionadas ao atendimento de emergência, reforçando a necessidade de uma regulação clara para garantir a conformidade com as diretrizes constitucionais de financiamento da saúde.