Governo flexibiliza regras para ampliar voos de carga e low cost
Nova portaria facilita a operação de companhias aéreas na América do Sul e permite a negociação da 7ª liberdade do ar para serviços cargueiros.
Pontos principais
- O Ministério de Portos e Aeroportos publicou novas diretrizes para acordos aéreos internacionais.
- A medida visa viabilizar a entrada e expansão de companhias low cost, como JetSmart e Sky Airline.
- O texto autoriza a negociação da 7ª liberdade do ar, permitindo maior flexibilidade em rotas de carga e serviços mistos.
- A norma incentiva a harmonização de certificações entre autoridades de aviação civil da região.
- O desenvolvimento sustentável foi incluído como diretriz oficial na legislação do setor.
O governo brasileiro publicou uma nova portaria que estabelece diretrizes para acordos de transporte aéreo internacional, com foco no fortalecimento da conectividade na América do Sul. A medida busca desburocratizar o mercado para atrair companhias aéreas de baixo custo, conhecidas como low cost, como a JetSmart e a Sky Airline, além de ampliar a oferta de voos de carga. Um dos pontos centrais da mudança é a permissão para negociar a chamada 7ª liberdade do ar, que concede maior autonomia operacional para empresas aéreas em rotas internacionais. Além de promover a integração regional através da harmonização de licenças e certificações entre autoridades de aviação, a nova legislação incorpora metas de desenvolvimento sustentável como um pilar estratégico. A iniciativa pretende aumentar a eficiência logística e reduzir custos operacionais no setor aéreo regional.
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