Brasil e vizinhos assinam acordo para criar Céu Único Sul-Americano
Brasil, Argentina, Chile e Paraguai firmam memorando para liberalizar o mercado aéreo regional e ampliar a oferta de voos entre os países.
Pontos principais
- O memorando estabelece as bases para a integração do espaço aéreo, inspirando-se no modelo da União Europeia.
- Um grupo de trabalho terá 12 meses para elaborar propostas de implementação gradual das novas normas.
- O acordo inclui a negociação da 7ª Liberdade do Ar, permitindo voos entre países estrangeiros sem escala no país de origem da companhia.
- O governo brasileiro publicou novas diretrizes para facilitar a operação de companhias low cost e o transporte de carga.
- A implementação definitiva das mudanças no Brasil ainda depende de aprovação pelo Congresso Nacional.
Brasil, Argentina, Chile e Paraguai assinaram um memorando de entendimento em Assunção para iniciar a criação do Céu Único Sul-Americano. A iniciativa visa a liberalização e a integração do mercado aéreo regional, buscando reduzir barreiras regulatórias e ampliar a conectividade entre cidades sul-americanas. O projeto, que conta com o interesse de adesão futura do Uruguai, estabelece a criação de um grupo de trabalho com prazo de um ano para apresentar propostas concretas de implementação gradual, visando harmonizar certificações, licenças e normas técnicas entre as autoridades de aviação civil. Paralelamente, o governo brasileiro atualizou diretrizes para acordos internacionais, permitindo a negociação da 7ª Liberdade do Ar para serviços mistos e cargueiros. Essa medida busca flexibilizar as operações de companhias low cost, como JetSmart e Sky Airline, além de fomentar o desenvolvimento sustentável no setor. A integração pretende transformar o transporte aéreo regional seguindo modelos de blocos como a União Europeia. Contudo, para que as mudanças entrem em vigor no Brasil, o texto ainda precisará passar pelo crivo do Congresso Nacional, que avaliará os impactos da abertura do mercado e a harmonização das regras comerciais propostas pelo governo.
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