Brasil assina acordo para criar o Céu Único Sul-Americano
Governo brasileiro, Argentina, Chile e Paraguai firmam memorando para liberalizar o mercado aéreo regional e ampliar a concorrência entre companhias.
Pontos principais
- O projeto Céu Único Sul-Americano visa integrar a aviação regional, seguindo modelos de blocos como o europeu.
- O memorando estabelece as bases para a sétima liberdade do ar, permitindo voos internacionais sem conexão obrigatória com o país de origem.
- Um grupo de trabalho terá 12 meses para definir as propostas de implementação gradual da iniciativa.
- A medida busca atrair companhias low-cost e reduzir tarifas aéreas através do aumento da competitividade.
- Discussões sobre cabotagem doméstica ainda exigirão aprovação do Congresso Nacional por envolverem alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica.
O governo brasileiro formalizou um memorando de entendimento com Argentina, Chile e Paraguai para dar início ao projeto Céu Único Sul-Americano. A iniciativa busca a liberalização do mercado aéreo regional, facilitando a conectividade e reduzindo a concentração de empresas no setor. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, o acordo é uma resposta estratégica à necessidade de aumentar a competitividade e atrair companhias low-cost para a região. O Uruguai já manifestou interesse em integrar o bloco, que poderá ser expandido futuramente. Nos próximos 12 meses, um grupo de trabalho composto pelos países signatários elaborará as diretrizes para a implementação gradual das novas regras. Embora o foco inicial seja a sétima liberdade do ar, mudanças que permitam a cabotagem doméstica dependerão de aval do Congresso Nacional, dado que exigem alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica.
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