Brasil e vizinhos iniciam projeto para liberalizar mercado aéreo
Governo assina memorando com Argentina, Chile e Paraguai para implementar o Céu Único Sul-Americano e ampliar a competitividade no setor.
Pontos principais
- O acordo estabelece as bases para a sétima liberdade do ar entre os países signatários.
- Um grupo de trabalho terá 12 meses para definir as diretrizes da implementação gradual.
- A iniciativa visa atrair companhias low-cost e reduzir o preço das passagens aéreas.
- Discussões sobre cabotagem doméstica exigirão aprovação do Congresso Nacional.
O governo brasileiro assinou um memorando de entendimento com Argentina, Chile e Paraguai para dar início ao projeto Céu Único Sul-Americano. A iniciativa busca liberalizar o mercado aéreo regional ao permitir a sétima liberdade do ar, que autoriza empresas a operarem voos internacionais entre os países signatários sem a necessidade de conexão com a nação de origem. O objetivo central é aumentar a competitividade, atrair companhias low-cost e reduzir as tarifas para os passageiros. Um grupo de trabalho foi formado para elaborar propostas detalhadas nos próximos 12 meses. Embora o projeto foque inicialmente na integração regional, futuras discussões sobre a oitava e nona liberdades do ar, que permitiriam a cabotagem doméstica, dependerão de aprovação do Congresso Nacional, uma vez que implicam alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica. O Uruguai já demonstrou interesse em aderir ao bloco.
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