Acordo de céus abertos na América do Sul entra em vigor em um ano
Brasil e vizinhos assinam acordo para liberalizar o mercado aéreo, permitindo voos domésticos por empresas estrangeiras e novas rotas regionais.
Pontos principais
- O acordo permite que companhias aéreas operem rotas internacionais entre países da região sem escalas obrigatórias no país de origem.
- A política de cabotagem aérea autoriza empresas estrangeiras a realizar voos domésticos dentro do território brasileiro.
- Um grupo de trabalho apoiado pelo BID definirá as normas de segurança e a legislação para o novo mercado único.
- A medida busca aumentar a conectividade, elevar a competitividade e reduzir os preços das passagens aéreas.
- O governo brasileiro estima que a implementação completa das novas regras ocorra em um prazo de 12 meses.
O governo brasileiro e países vizinhos firmaram um acordo para a implementação de uma política de céus abertos na América do Sul, com previsão de início em até um ano. A iniciativa visa transformar o setor aéreo regional ao permitir a cabotagem, possibilitando que companhias estrangeiras operem voos domésticos no Brasil e realizem rotas internacionais sem a necessidade de passar por seus países de origem. O projeto conta com o suporte técnico do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a criação de normas de segurança unificadas. O objetivo central é ampliar a conectividade e fomentar a concorrência, o que deve resultar em redução de preços para os consumidores. Apesar do avanço, o governo aponta que a indefinição legislativa sobre a franquia de bagagem no Congresso Nacional ainda representa um desafio para a atração de empresas de baixo custo ao mercado brasileiro.
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