Anvisa flexibiliza ordem de análise para certificação de empresas
Nova resolução da Anvisa permite priorizar inspeções de Boas Práticas de Fabricação, otimizando o fluxo de processos e o uso de recursos públicos.
Pontos principais
- A Anvisa autorizou exceções à ordem cronológica de protocolo para análise de certificações.
- Processos vinculados a prazos específicos ou fases finais de registro terão prioridade.
- Estabelecimentos com inspeções já agendadas por outras solicitantes podem ser priorizados.
- A agência manterá uma lista pública atualizada com os estabelecimentos enquadrados nas exceções.
- A norma entrou em vigor imediatamente após sua publicação em 8 de julho de 2026.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada nº 1.032, que altera os critérios para a análise de pedidos de Certificação de Boas Práticas de Fabricação e Distribuição. Com a mudança, a autarquia deixa de seguir estritamente a ordem cronológica de protocolo, permitindo que processos estratégicos ou vinculados a prazos regulatórios específicos recebam prioridade na tramitação e no agendamento de inspeções. A medida visa aumentar a eficiência operacional da agência e otimizar o uso de recursos técnicos. Para garantir a transparência do novo fluxo, a Anvisa se comprometeu a disponibilizar em seu portal oficial uma lista atualizada com os estabelecimentos que se enquadram nas exceções de registro ou pós-registro. A nova regra já está em vigor e busca agilizar a regularização de empresas essenciais para o mercado sanitário brasileiro.
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