Anvisa atualiza normas para agilizar emissão de certificado de boas práticas
Nova instrução normativa da Anvisa simplifica procedimentos e amplia o reconhecimento de auditorias estrangeiras para reduzir prazos de análise.
Pontos principais
- A atualização da Instrução Normativa visa otimizar o fluxo interno de concessão do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF).
- A agência passará a utilizar com maior frequência mecanismos de reconhecimento de auditorias feitas por autoridades sanitárias equivalentes.
- A norma estabelece critérios mais claros e objetivos para a submissão e avaliação de documentos técnicos pelas empresas.
- A medida integra o plano estratégico da Anvisa para modernizar seus processos de regulação e fiscalização no setor.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma nova Instrução Normativa com o objetivo de tornar mais ágil o processo de concessão do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF). A atualização foca na simplificação dos procedimentos internos e na ampliação do uso de mecanismos de reconhecimento de auditorias realizadas por autoridades sanitárias estrangeiras consideradas equivalentes. Com essas mudanças, a agência busca reduzir significativamente o tempo de resposta para as empresas do setor regulado, que dependem da certificação para operar e comercializar produtos no mercado brasileiro. Além da celeridade, a norma traz maior clareza sobre os critérios exigidos para a submissão de documentos técnicos, reduzindo margens de erro e retrabalho. A iniciativa faz parte de um esforço contínuo da autarquia para modernizar suas práticas de regulação e fiscalização, alinhando-se a padrões internacionais de eficiência sanitária.
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