Diretor da ANP acusa Petrobras de obstruir regulação do setor de gás

Pontos principais

• Mendes afirma que a Petrobras “usa a sua força política para impedir a ação regulatória da ANP”, em reunião de diretoria de 9 de novembro.
• A diretoria suspendeu por 15 dias o processo de revisão tarifária do transporte de gás natural do ciclo 2026–2030 e os recursos correlatos, para todas as transportadoras.
• O prazo é o que a Petrobras indicou para negociar com a NTS, pedido feito ao Ministério de Minas e Energia em correspondência de 2 de novembro.
• A ANP estima reduções na tarifa da NTS de 34,98% em 2027, 34,99% em 2028, 32,28% em 2029 e 35,04% em 2030.
• A proposta da NTS, condicionada a prorrogar contratos legados com a Petrobras até 2041, a adotar o custo de reposição novo na base de ativos e a usar taxa de desconto de 10,09% ao ano, indica reduções de 37,08% em 2027 e 18,31% em 2030, segundo cálculo da ANP.
• Em fato relevante de 5 de novembro, a NTS comunicou a suspensão da aprovação de novos investimentos e aprovou ação judicial contra a decisão 733/2026 da ANP, condicionada ao resultado dos recursos administrativos.
• A ANP diz não ter aprovado os R$ 12 bilhões em investimentos citados pela NTS em entrevista, valor que não consta do fato relevante.
• Mendes afirma que a NTS distribuiu mais dividendos do que pagou pelos ativos e praticamente não investiu, e defende que a privatização seja investigada.
• O voto, acompanhado pela diretoria, manda oficiar o TCU e a CVM; ao fim do prazo, a matéria volta à diretoria mesmo sem acordo, e Mendes diz que a levará à reunião de 27 de novembro.