Projeto de lei propõe criação de órgão para fiscalizar big techs no Cade

O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 4.675/2025, que visa instituir um órgão especializado dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A iniciativa busca estruturar uma fiscalização mais rigorosa sobre as operações das big techs no país, respondendo aos desafios impostos pela concentração de poder econômico no setor de tecnologia. Caso aprovada, a medida permitirá que o órgão antitruste brasileiro dedique recursos e expertise técnica para monitorar práticas de mercado específicas do ambiente digital. A proposta reflete uma preocupação crescente do legislativo em garantir a concorrência justa e a conformidade regulatória em um mercado cada vez mais dominado por grandes plataformas globais, alinhando o Brasil a discussões internacionais sobre a regulação de empresas de tecnologia.