Dino devolve ao STJ inquérito sobre compra de respiradores por Rui Costa
Ministro do STF decidiu que investigação sobre supostos desvios na Bahia deve tramitar no STJ por falta de conexão com o cargo de ministro.
Pontos principais
- O inquérito investiga um contrato de R$ 48 milhões firmado em 2020 para a compra de respiradores que não foram entregues.
- A Procuradoria-Geral da República solicitou o envio ao STF alegando possível continuidade de crimes durante a gestão de Rui Costa na Casa Civil.
- Flávio Dino concluiu que não há provas de ilícitos cometidos durante o período ministerial, mantendo a competência no STJ.
- A defesa do ex-governador nega irregularidades e afirma que ele próprio solicitou a apuração dos fatos na época.
- O processo poderá retornar ao Supremo caso surjam novos elementos que vinculem o caso ao período em que Costa foi ministro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a devolução ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) do inquérito que apura supostas irregularidades na aquisição de respiradores pelo ex-governador da Bahia, Rui Costa, durante a pandemia de 2020. O contrato, avaliado em R$ 48 milhões, é alvo de investigação devido à não entrega dos equipamentos. A Procuradoria-Geral da República havia pleiteado a transferência do caso para o STF, argumentando que os fatos poderiam ter se estendido durante o mandato de Costa como ministro da Casa Civil, o que atrairia o foro privilegiado. No entanto, Dino entendeu que os indícios atuais limitam-se ao período em que o investigado era governador, não justificando a competência da Corte. A defesa de Rui Costa sustenta a inocência do ex-governador e destaca que ele colaborou com as investigações desde o início.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...