PGR pede que STF assuma investigação sobre respiradores contra Rui Costa
Procuradoria solicita transferência de processo sobre compra de respiradores na pandemia do STJ para o Supremo Tribunal Federal.
Pontos principais
- A PGR protocolou pedido para deslocar a investigação contra o ex-ministro Rui Costa para o STF.
- O caso apura supostas irregularidades na aquisição de respiradores durante a pandemia de Covid-19.
- O processo tramitava atualmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido ao foro por prerrogativa de função.
- A movimentação jurídica visa redefinir a competência judicial para o julgamento das denúncias.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou formalmente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a transferência de um processo que investiga o ex-ministro Rui Costa para o Supremo Tribunal Federal (STF). A ação apura possíveis irregularidades na compra de respiradores destinados ao combate à pandemia de Covid-19, um caso que ganhou destaque devido ao envolvimento de autoridades públicas na gestão dos recursos emergenciais da época. Atualmente, o processo estava sob a alçada do STJ em razão do foro por prerrogativa de função de governadores. Com o pedido, a PGR busca redefinir a competência jurisdicional para o julgamento das denúncias, transferindo a responsabilidade para a instância superior. A decisão sobre o deslocamento do caso agora depende da análise dos magistrados, que avaliarão se a competência do STF é a mais adequada para conduzir as investigações contra o ex-ministro.
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