Senador Plínio Valério pressiona por votação de PEC que blinda o Pix
Proposta busca incluir o Pix na Constituição, garantindo gratuidade para pessoas físicas e reforçando a autonomia do Banco Central.
Pontos principais
- A PEC 65/2023 propõe a inclusão do Pix no texto constitucional para assegurar sua gratuidade permanente.
- O projeto estabelece que o sistema deve ser mantido sob responsabilidade exclusiva do Banco Central, proibindo a terceirização.
- O texto prevê o fortalecimento da autonomia financeira e orçamentária da autoridade monetária brasileira.
- O senador Plínio Valério criticou o governo federal pelo atraso nas negociações e pelo adiamento da votação no Senado.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) intensificou a pressão para que o Plenário do Senado vote a PEC 65/2023, medida que visa elevar o Pix ao status constitucional. A proposta tem como objetivo central blindar o sistema de pagamentos instantâneos, garantindo por lei a gratuidade permanente para pessoas físicas e impedindo qualquer possibilidade de terceirização da operação, que deve permanecer sob gestão exclusiva do Banco Central. Além da proteção ao Pix, o texto busca consolidar a autonomia financeira e orçamentária da autarquia, reduzindo interferências externas em sua estrutura. Durante o debate, o parlamentar criticou a postura do governo federal, apontando que a falta de sugestões e o adiamento constante da pauta têm travado o avanço da matéria. A aprovação da PEC é vista por seus defensores como um passo essencial para conferir segurança jurídica e perenidade a uma das ferramentas financeiras mais utilizadas no país.
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