Deputada pede ao MP que Tarcísio regulamente veto a celulares em SP
Marina Helou acionou o Ministério Público para exigir que o governo estadual estabeleça diretrizes práticas sobre o uso de celulares em escolas.
Pontos principais
- A deputada estadual Marina Helou protocolou uma representação no Ministério Público de São Paulo.
- O pedido visa forçar o governador Tarcísio de Freitas a regulamentar a lei que restringe dispositivos eletrônicos.
- A medida busca garantir a aplicação efetiva da proibição de celulares em salas de aula da rede estadual.
- A parlamentar argumenta que a falta de normas claras impede a implementação prática da legislação vigente.
A deputada estadual Marina Helou acionou o Ministério Público de São Paulo com o objetivo de obrigar o governo estadual a regulamentar a lei que restringe o uso de celulares nas escolas da rede pública. Segundo a parlamentar, a ausência de diretrizes claras por parte da gestão de Tarcísio de Freitas tem impedido que a norma seja aplicada de forma efetiva no cotidiano escolar. A representação busca garantir que o Executivo estabeleça os procedimentos necessários para a proibição dos dispositivos em sala de aula. A iniciativa reflete um debate crescente sobre o impacto do uso de aparelhos eletrônicos no desempenho acadêmico e na socialização dos estudantes. Até o momento, a falta de uma regulamentação específica tem gerado incertezas sobre como as unidades de ensino devem proceder para fiscalizar e restringir o acesso dos alunos aos aparelhos durante o período letivo.
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