Comissão do Senado aprova projetos de inclusão escolar para deficientes
Propostas aprovadas na CDH exigem ensino adaptado e garantem o direito de estudantes com deficiência contarem com acompanhante escolar particular.
Pontos principais
- O PL 365/2026 obriga a inclusão de estratégias de ensino adaptado nos projetos pedagógicos das escolas.
- O PL 4.521/2025 assegura aos alunos com deficiência o direito de ter um acompanhante escolar particular.
- Ambos os projetos são de autoria do senador Romário (PL-RJ) e tiveram relatoria de Flávio Arns (PSB-PR).
- As matérias foram aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos e seguem para análise na Comissão de Educação do Senado.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou dois projetos de lei voltados ao fortalecimento da educação inclusiva no Brasil. O PL 365/2026 determina a obrigatoriedade de estratégias pedagógicas adaptadas nos projetos das instituições de ensino para eliminar barreiras de aprendizagem. Paralelamente, o PL 4.521/2025 garante aos estudantes com deficiência o direito de contar com um acompanhante escolar particular para auxiliar em suas atividades diárias. Ambas as propostas, de autoria do senador Romário (PL-RJ) e com parecer favorável do relator Flávio Arns (PSB-PR), visam assegurar maior equidade e suporte especializado no ambiente escolar. Com o aval da comissão, os textos seguem agora para tramitação na Comissão de Educação (CE) da Casa, onde serão discutidos antes de avançar para as próximas etapas do processo legislativo.
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