Câmara dos EUA aprova KIDS Act para regular IA e verificar idade online
Projeto de lei estabelece novas regras de segurança para chatbots de IA e exige verificação de idade em plataformas de conteúdo adulto.
Pontos principais
- O KIDS Act foi aprovado na Câmara dos Representantes com 267 votos favoráveis e 117 contrários.
- A legislação impõe exigências de transparência e segurança para o funcionamento de chatbots baseados em inteligência artificial.
- Sites que hospedam conteúdo adulto deverão implementar sistemas obrigatórios de verificação de idade.
- O texto segue agora para análise e votação no Senado dos Estados Unidos.
- A medida tem como objetivo principal aumentar a proteção de menores de idade no ambiente digital.
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou o KIDS Act, um projeto de lei que busca ampliar a proteção de menores no ambiente digital. A legislação estabelece novas diretrizes de segurança e transparência para o desenvolvimento e operação de chatbots baseados em inteligência artificial, respondendo a preocupações crescentes sobre a interação de crianças com essas tecnologias. Além disso, a norma impõe a obrigatoriedade de sistemas de verificação de idade para plataformas que disponibilizam conteúdo adulto, visando restringir o acesso a materiais sensíveis. Com a aprovação na Câmara, o texto avança agora para o Senado, onde passará por novas discussões e votação. A iniciativa reflete o esforço do governo de Donald Trump em estabelecer marcos regulatórios mais rígidos para o setor de tecnologia, priorizando a segurança de usuários jovens frente aos riscos emergentes da era digital.
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