Câmara dos EUA aprova pacote de segurança infantil no ambiente digital

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou o KIDS Act, um pacote legislativo que estabelece novas obrigações para plataformas digitais com 267 votos favoráveis. A proposta exige que empresas implementem ferramentas para limitar recursos viciantes e reforcem a proteção de menores contra a exploração sexual online. Contudo, o texto aprovado pela Câmara diverge significativamente das expectativas do Senado, especialmente pela exclusão da linguagem de 'dever de cuidado', considerada essencial por senadores para garantir a responsabilização efetiva das empresas de tecnologia.

O cenário legislativo permanece complexo devido a divergências sobre cláusulas de preempção, que poderiam impedir estados de processar redes sociais por danos aos usuários. Paralelamente, a administração Trump tem pressionado o Congresso por uma legislação federal unificada que substitua leis estaduais, inclusive no campo da inteligência artificial. Enquanto o presidente do Comitê de Comércio do Senado, Ted Cruz, ainda não detalhou sua proposta, defensores da segurança infantil expressam preocupação de que a articulação da Casa Branca resulte em uma lei enfraquecida, favorecendo os interesses das grandes empresas de tecnologia em detrimento de proteções mais rigorosas.