Câmara dos EUA aprova pacote de segurança infantil no ambiente digital

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou o Kids Internet and Digital Safety Act, um pacote legislativo com apoio bipartidário que estabelece novas obrigações para plataformas digitais. Com 267 votos favoráveis, a medida exige que empresas implementem ferramentas para limitar recursos viciantes e reforcem a proteção de menores contra a exploração sexual online. Esta é a primeira iniciativa da Câmara sobre o tema desde a aprovação do Kids Online Safety Act pelo Senado em 2024. Apesar do avanço, o projeto enfrenta um cenário complexo, com o Senado defendendo regulamentações mais rigorosas para o setor. Atualmente, a senadora Marsha Blackburn negocia com a Casa Branca a integração de cláusulas de 'dever de cuidado' em um pacote legislativo maior, o que mantém o futuro da proposta incerto diante das divergências entre as duas casas legislativas.