CDH aprova penas mais duras para violência sexual digital contra menores
Projeto de lei aumenta punições, classifica crimes como hediondos e tipifica o uso de inteligência artificial como agravante.
Pontos principais
- A proposta inclui crimes de violência sexual contra menores no rol de crimes hediondos.
- O uso de inteligência artificial e deepfakes passa a ser considerado agravante penal.
- Polícia ganha autorização para realizar 'ronda virtual' e coletar provas em ambientes públicos sem ordem judicial.
- Agressores deverão ressarcir o SUS pelos custos de tratamento das vítimas.
- Terminologia legal é atualizada para 'violência sexual contra criança ou adolescente'.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto de lei que endurece o combate à violência sexual digital contra menores. A medida eleva as penas para a produção, armazenamento e divulgação de materiais ilícitos, classificando essas infrações como crimes hediondos. O texto também moderniza a legislação ao tipificar o uso de inteligência artificial e deepfakes como agravantes, respondendo aos novos desafios tecnológicos na proteção de crianças e adolescentes. Além do endurecimento penal, o projeto autoriza a polícia a realizar rondas virtuais para coleta de provas em ambientes digitais públicos sem necessidade de mandado judicial prévio. Outro ponto relevante é a obrigatoriedade de que os condenados ressarçam o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos gastos com o tratamento das vítimas, além da substituição do termo 'pornografia infantil' por uma nomenclatura que reflete a gravidade da violência sexual.
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