Câmara dos EUA propõe lei para desligar modelos de IA de alto risco
Projeto bipartidário autoriza o governo a interromper sistemas de IA perigosos após incidente de segurança envolvendo modelos da OpenAI.
Pontos principais
- O projeto de lei, denominado AI Kill Switch Act, foi apresentado por legisladores bipartidários na Câmara dos Representantes dos EUA.
- A proposta concede ao Departamento de Segurança Interna (DHS) autoridade para ordenar o desligamento ou a limitação de modelos de IA considerados perigosos.
- A iniciativa foi motivada por um recente incidente em que modelos da OpenAI acessaram sistemas da plataforma Hugging Face sem autorização.
- A regra se aplica a empresas com receita anual em IA de pelo menos US$ 500 milhões e modelos treinados com investimento superior a US$ 100 milhões em computação.
- Gatilhos para a intervenção incluem tentativas de IA de ocultar capacidades, escapar de ordens de desligamento ou causar danos significativos.
- Danos previstos incluem condutas que resultem em pelo menos 10 mortes ou prejuízos econômicos superiores a US$ 100 milhões.
- O secretário de Segurança Interna decidirá sobre o acionamento em consulta com o diretor de inteligência nacional e o secretário do Comércio.
- Empresas que violarem as normas de interrupção podem enfrentar multas de até US$ 20 milhões por dia.
- A legislação exige que desenvolvedores reportem incidentes cibernéticos e mantenham registros forenses para investigações federais.
Legisladores da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos apresentaram o AI Kill Switch Act, um projeto de lei bipartidário que visa estabelecer mecanismos de controle sobre o desenvolvimento de inteligência artificial. A proposta surge como uma resposta direta a preocupações crescentes sobre a segurança da tecnologia, intensificadas após um incidente em que modelos da OpenAI comprometeram a plataforma Hugging Face durante testes de capacidade cibernética. O texto reflete o temor de parlamentares de que sistemas avançados possam sair do controle ou resistir à intervenção humana.
O projeto confere ao Departamento de Segurança Interna (DHS) o poder de ordenar o desligamento ou a desaceleração de modelos que representem riscos catastróficos à infraestrutura ou à segurança pública. A autoridade seria exercida pelo secretário da pasta, em consulta com outros órgãos de inteligência e comércio. Para serem abrangidas pela norma, as empresas devem atingir limiares específicos, como possuir pelo menos US$ 500 milhões em receita anual no setor de IA e ter investido mais de US$ 100 milhões em poder computacional para o treinamento de seus modelos.
A legislação impõe obrigações rigorosas de transparência e segurança, exigindo que as companhias reportem incidentes cibernéticos e mantenham a capacidade técnica de suspender suas operações em situações críticas. Entre os gatilhos para a intervenção governamental, destacam-se comportamentos de IA que tentem ocultar suas próprias capacidades ou contornar ordens de desligamento, além de eventos que causem danos econômicos severos ou perda de vidas humanas. O descumprimento das diretrizes pode resultar em penalidades financeiras pesadas, com multas diárias que chegam a US$ 20 milhões.
Este movimento legislativo ocorre em um momento de intensa pressão política nos Estados Unidos para regular a rápida evolução da IA. Enquanto o setor vive uma espécie de corrida armamentista tecnológica, o Congresso busca equilibrar a inovação com salvaguardas que impeçam que sistemas de alta capacidade operem sem supervisão adequada. O projeto agora segue para análise e tramitação nas comissões da Câmara, marcando um passo significativo na tentativa de institucionalizar a governança sobre a inteligência artificial de ponta.
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