Mercosul dobra prazo para redução de imposto de importação

O Mercosul aprovou uma mudança significativa em suas normas de comércio exterior ao dobrar, de 12 para 24 meses, o prazo de validade das autorizações para a redução do Imposto de Importação em casos de desabastecimento. A decisão busca facilitar o acesso de empresas a insumos e produtos essenciais que não possuem oferta suficiente dentro do bloco, garantindo maior previsibilidade para as cadeias produtivas. Além da extensão do prazo, a resolução prevê a modernização do processo de análise de pedidos através de um sistema eletrônico de tramitação, substituindo a norma de 2019. A medida é vista como um passo importante para reduzir a burocracia e aumentar a eficiência do ambiente de negócios regional. Para que as novas diretrizes entrem em vigor, cada país-membro deverá agora incorporar a resolução ao seu respectivo ordenamento jurídico nacional.