Mercosul dobra prazo para redução de imposto de importação
Bloco amplia validade de autorizações para desabastecimento de 12 para 24 meses e digitaliza processos para reduzir burocracia comercial.
Pontos principais
- O prazo de validade das autorizações para redução do Imposto de Importação a zero foi estendido de 12 para 24 meses.
- A medida tem como objetivo facilitar o acesso a insumos e produtos essenciais que apresentam oferta insuficiente no bloco.
- A tramitação de pedidos será agilizada por meio da implementação de um novo sistema eletrônico de análise.
- A resolução substitui a norma vigente desde 2019, visando modernizar o ambiente de negócios entre os países-membros.
- A nova regra depende da incorporação ao ordenamento jurídico de cada país integrante para entrar em vigor.
O Mercosul aprovou uma mudança significativa em suas normas de comércio exterior ao dobrar, de 12 para 24 meses, o prazo de validade das autorizações para a redução do Imposto de Importação em casos de desabastecimento. A decisão busca facilitar o acesso de empresas a insumos e produtos essenciais que não possuem oferta suficiente dentro do bloco, garantindo maior previsibilidade para as cadeias produtivas. Além da extensão do prazo, a resolução prevê a modernização do processo de análise de pedidos através de um sistema eletrônico de tramitação, substituindo a norma de 2019. A medida é vista como um passo importante para reduzir a burocracia e aumentar a eficiência do ambiente de negócios regional. Para que as novas diretrizes entrem em vigor, cada país-membro deverá agora incorporar a resolução ao seu respectivo ordenamento jurídico nacional.
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