Acordo Mercosul-UE entra em vigor provisoriamente após 27 anos

O acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul entra em vigor provisoriamente a partir de 1º de maio, após quase 27 anos de negociações e a promulgação do tratado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta etapa encerra o processo interno brasileiro de incorporação do tratado ao ordenamento jurídico, permitindo a aplicação gradual das regras entre os blocos e a redução das taxas de importação para centenas de produtos, tanto para países sul-americanos quanto europeus. Mais de 80% dos produtos brasileiros exportados para a UE terão tarifa de importação zerada nesta fase inicial, enquanto produtos como vinhos e azeites europeus terão seus preços barateados no Mercosul. A medida é vista por apoiadores europeus, como Alemanha e Espanha, como uma estratégia para compensar o impacto das tarifas dos Estados Unidos e diminuir a dependência da China por minerais essenciais. A entrada em vigor, no entanto, ocorre apesar de uma decisão judicial sobre a legalidade do acordo ainda estar pendente e de incertezas jurídicas para importadores e exportadores, gerando insegurança no comércio bilateral após mais de duas décadas de negociações.

O agronegócio brasileiro é um dos principais beneficiados, com a eliminação de tarifas para 77% dos produtos agropecuários do Mercosul, com redução gradual em 4 a 10 anos. Produtos como frutas, sucos, peixes, óleos vegetais e café solúvel/moído terão taxa zero, enquanto carnes bovina, frango e porco terão redução de imposto condicionada a cotas de exportação. Exportadores de frutas e café esperam ganhos significativos, tornando-os mais competitivos no mercado europeu. No entanto, o potencial de aumento das exportações de carnes é mais restrito devido às cotas e às regras de proteção aos pecuaristas europeus. A UE também aprovou salvaguardas que podem suspender temporariamente os benefícios tarifários caso prejudiquem o agronegócio local, gerando preocupação no setor brasileiro.

Contudo, o acordo enfrenta críticas de países como a França e de grupos ambientalistas, que expressam preocupações com o aumento de importações de carne bovina e açúcar mais baratos, além do potencial impacto na destruição de florestas tropicais. No Brasil, o agronegócio exportador e a indústria exportadora são os principais beneficiados no curto prazo, enquanto setores industriais menos competitivos, voltados ao mercado interno, e a agricultura familiar enfrentam riscos de maior concorrência. Especialistas preveem que os ganhos econômicos serão modestos, com a Comissão Europeia estimando um aumento de 0,05% no PIB da UE até 2040, e provavelmente não compensarão totalmente a perda de comércio com os Estados Unidos. A UE tem acelerado outros acordos comerciais desde a reeleição de Donald Trump, buscando reforçar o livre comércio e compensar a queda nas exportações para os EUA.