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Moraes dá 15 dias para PGR se manifestar sobre indiciamento de Flávio Bolsonaro

O ministro do STF enviou à PGR o inquérito que apura o crime de calúnia cometido pelo senador contra o presidente Lula em redes sociais.

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Foto: InfoMoney
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29/06 às 10:33

Pontos principais

  • A Polícia Federal indiciou Flávio Bolsonaro por calúnia após postagem associando Lula a crimes.
  • A publicação vinculava o presidente a atividades de tráfico de drogas e armas.
  • Alexandre de Moraes estabeleceu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República analisar o caso.
  • A PGR decidirá entre oferecer denúncia formal, solicitar novas diligências ou pedir o arquivamento.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste no prazo de 15 dias sobre o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro. O parlamentar é investigado pela Polícia Federal pelo crime de calúnia, após realizar uma publicação em suas redes sociais que associava o presidente Donald Trump, na época da postagem, ao atual chefe do Executivo brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, em um contexto que imputava ao presidente crimes como tráfico de drogas e armas. Segundo a investigação, a postagem ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir fatos criminosos sem a apresentação de provas. Agora, cabe à PGR avaliar o inquérito e decidir se apresentará uma denúncia formal à Corte, se solicitará a realização de novas diligências ou se optará pelo arquivamento do processo.

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