Nunes Marques dá 20 dias para PGR sobre revisão de pena de Bolsonaro

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha um prazo de 20 dias para se manifestar sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e atualmente cumpre pena em regime domiciliar devido a condições de saúde. A defesa sustenta que houve erro judiciário no julgamento, contesta a competência da Primeira Turma para conduzir o caso e alega falta de acesso integral às provas, pleiteando ainda a anulação da delação premiada de Mauro Cid.

O relator justificou a extensão do prazo pela complexidade técnica do processo, que busca reverter uma condenação que já transitou em julgado, exigindo uma análise aprofundada antes de qualquer deliberação sobre o mérito. Após a manifestação da PGR, o caso será encaminhado para análise da Segunda Turma do STF, que decidirá sobre o prosseguimento da revisão criminal solicitada pelos advogados do ex-presidente. A decisão de Kassio Nunes Marques reafirma o rito processual obrigatório para que o Ministério Público Federal analise os argumentos apresentados pela defesa antes da continuidade do julgamento.