Confaz define novos preços médios de combustíveis a partir de julho

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Ato Cotepe/PMPF nº 18, estabelecendo novos valores para o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de diversos combustíveis. A medida, que entra em vigor em 1º de julho de 2026, abrange o Querosene de Aviação (QAV), o Etanol Hidratado (AEHC), o Gás Natural Veicular (GNV) e o Óleo Combustível em todo o território nacional. A definição dos preços baseia-se em informações enviadas pelas unidades da federação e segue as normas do Convênio ICMS nº 110/2007. O ajuste é fundamental para a base de cálculo do ICMS, impactando a arrecadação estadual e a precificação final dos produtos. O ato detalha as variações por estado, permitindo que o setor acompanhe as reduções ou aumentos em relação ao período anterior.