Confaz define novos preços médios de combustíveis a partir de julho
O Confaz atualizou o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final para combustíveis, com vigência nacional a partir de 1º de julho de 2026.
Pontos principais
- A medida abrange combustíveis como QAV, etanol hidratado, GNV e óleo combustível.
- Os novos valores de referência serão aplicados em todos os estados e no Distrito Federal.
- A atualização segue as diretrizes do Convênio ICMS nº 110/2007 e dados das unidades federadas.
- O ato detalha variações específicas de preços para cada unidade da federação.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Ato Cotepe/PMPF nº 18, estabelecendo novos valores para o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de diversos combustíveis. A medida, que entra em vigor em 1º de julho de 2026, abrange o Querosene de Aviação (QAV), o Etanol Hidratado (AEHC), o Gás Natural Veicular (GNV) e o Óleo Combustível em todo o território nacional. A definição dos preços baseia-se em informações enviadas pelas unidades da federação e segue as normas do Convênio ICMS nº 110/2007. O ajuste é fundamental para a base de cálculo do ICMS, impactando a arrecadação estadual e a precificação final dos produtos. O ato detalha as variações por estado, permitindo que o setor acompanhe as reduções ou aumentos em relação ao período anterior.
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