Governo do Rio revoga benefício fiscal do Grupo Refit após fraude
Estado corta incentivo de ICMS usado pela Refit para sonegar R$ 10 bilhões em impostos por meio de simulações de refino.
Pontos principais
- O governo do Rio de Janeiro revogou o diferimento de ICMS na importação de combustíveis concedido ao Grupo Refit.
- Investigações apontam que a empresa simulava o refino em uma unidade fantasma para evitar tributação na entrada do produto.
- A sonegação estimada em R$ 10 bilhões permitia práticas de preços predatórios que prejudicavam a concorrência.
- Relatórios da Polícia Federal indicam que o esquema era utilizado para financiar pagamentos ilícitos a políticos.
- A medida foi assinada pelo secretário de Fazenda, Guilherme Mercez, após seu retorno ao cargo.
O governo do Rio de Janeiro oficializou a revogação de um benefício fiscal de ICMS que permitia ao Grupo Refit importar combustíveis com diferimento tributário. A decisão ocorre após investigações revelarem que a refinaria utilizava uma unidade fantasma para simular processos de refino, estratégia que viabilizou a sonegação de aproximadamente R$ 10 bilhões em impostos. Essa manobra permitia que a companhia comercializasse seus produtos abaixo do preço de mercado, gerando um desequilíbrio competitivo no setor. Além do impacto fiscal, a Polícia Federal aponta que o esquema servia como fonte de recursos para pagamentos indevidos a agentes políticos. A revogação foi conduzida pelo secretário de Fazenda, Guilherme Mercez, que reassumiu a pasta após ter sido afastado anteriormente por resistir aos interesses da refinaria. A medida busca estancar a perda de arrecadação e coibir práticas fraudulentas no mercado de combustíveis fluminense.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...
