Estado corta incentivo de ICMS usado pela Refit para sonegar R$ 10 bilhões em impostos por meio de simulações de refino.
O governo do Rio de Janeiro oficializou a revogação de um benefício fiscal de ICMS que permitia ao Grupo Refit importar combustíveis com diferimento tributário. A decisão ocorre após investigações revelarem que a refinaria utilizava uma unidade fantasma para simular processos de refino, estratégia que viabilizou a sonegação de aproximadamente R$ 10 bilhões em impostos. Essa manobra permitia que a companhia comercializasse seus produtos abaixo do preço de mercado, gerando um desequilíbrio competitivo no setor. Além do impacto fiscal, a Polícia Federal aponta que o esquema servia como fonte de recursos para pagamentos indevidos a agentes políticos. A revogação foi conduzida pelo secretário de Fazenda, Guilherme Mercez, que reassumiu a pasta após ter sido afastado anteriormente por resistir aos interesses da refinaria. A medida busca estancar a perda de arrecadação e coibir práticas fraudulentas no mercado de combustíveis fluminense.
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