Congresso aprova acordos de livre comércio do Mercosul com Singapura e EFTA
O Legislativo validou tratados comerciais com Singapura e o bloco EFTA, estabelecendo novas diretrizes para as trocas do Mercosul com parceiros globais.
Pontos principais
- O acordo com Singapura foi assinado em dezembro de 2023 e o tratado com a EFTA em setembro de 2025.
- Os decretos legislativos nº 146 e nº 147 de 2026 entram em vigor imediatamente após a publicação.
- Alterações futuras ou ajustes que gerem encargos ao patrimônio nacional dependem de nova aprovação parlamentar.
O Congresso Nacional oficializou a aprovação de dois importantes tratados de livre comércio para o Mercosul, abrangendo as relações com a República de Singapura e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). A validação dos acordos, formalizada pelos decretos legislativos nº 146 e nº 147 de 2026, representa um movimento estratégico para a integração econômica do bloco sul-americano com mercados asiáticos e europeus. Os textos, assinados originalmente em 2023 e 2025, respectivamente, passam a vigorar imediatamente após a publicação oficial. Para assegurar o controle parlamentar sobre as obrigações diplomáticas e financeiras do país, o Legislativo determinou que qualquer revisão, denúncia ou ajuste complementar que impacte o patrimônio nacional deverá ser submetido a uma nova análise e autorização do Congresso.
Comentários
Carregando comentários...