Câmara aprova acordos de livre comércio do Mercosul com EFTA e Singapura
Deputados aprovam tratados para ampliar exportações e atrair investimentos, enquanto o bloco busca fortalecer sua inserção internacional.
Pontos principais
- O acordo com a EFTA elimina tarifas para 97% das exportações brasileiras para Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.
- O tratado com Singapura prevê isenção tarifária imediata do país asiático e redução progressiva de taxas pelo Mercosul em 15 anos.
- Ambos os acordos incluem normas sobre propriedade intelectual, investimentos e sustentabilidade, seguindo agora para análise no Senado.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que as medidas visam reduzir a burocracia internacional e garantir segurança jurídica.
- Setores como a indústria e o agronegócio são apontados como os principais beneficiados pela redução de tarifas e novas cotas.
- O tratado com a EFTA inclui compromissos ambientais e mecanismos de defesa comercial contra práticas desleais.
- A iniciativa integra uma estratégia de abertura comercial que já contempla negociações com União Europeia, Canadá e Japão.
A Câmara dos Deputados aprovou dois importantes acordos de livre comércio envolvendo o Mercosul, com o objetivo de diversificar parceiros e ampliar a competitividade das exportações brasileiras. O pacto com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) prevê a eliminação de tarifas para 97% dos produtos nacionais, enquanto o tratado com Singapura estabelece isenção tarifária imediata pelo país asiático e redução progressiva de taxas pelo Mercosul ao longo de 15 anos. Ambos os textos seguem agora para votação no Senado Federal e dependem de ratificação pelos parlamentos dos países envolvidos para entrar em vigor.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou que os acordos são fundamentais para reduzir a burocracia e garantir maior segurança jurídica aos investidores. Especialistas apontam que o tratado com a EFTA, além de fortalecer a inserção internacional do bloco, traz compromissos ambientais e mecanismos de defesa comercial. A expectativa é que a abertura de novos mercados beneficie diretamente os setores de agronegócio, indústria e serviços, integrando o Brasil de forma mais eficiente às cadeias globais de valor, em um movimento que se soma a negociações em curso com outros parceiros, como a União Europeia, Canadá e Japão.
Fontes primárias
Câmara aprova acordo de livre comércio entre Mercosul e o bloco europeu EFTA (PDL 570/26)
O Plenário da Câmara aprovou em 9/6/2026 o PDL 570/26, que ratifica o Acordo de Livre Comércio Mercosul–EFTA (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça), assinado no Rio de Janeiro em 16/9/2025; a matéria segue ao Senado como PDL 570-A/2026. Relator: dep. David Soares (Pode-SP). Pelo lado brasileiro, cerca de 97% do comércio com a EFTA entra em livre comércio e ~1,2% em desgravação parcial (quotas e preferências fixas); os países da EFTA eliminam 100% das tarifas dos setores industrial e pesqueiro na entrada em vigor, e quase 99% das exportações brasileiras ganham acesso livre de tarifas. Produtos agrícolas sensíveis (carne bovina, frango, milho, mel, óleos vegetais) entram via quotas tarifárias. O comércio Brasil–EFTA somou US$ 7,76 bilhões em 2025. O governo estima renúncia fiscal de R$ 26,5 milhões em 2026, R$ 121,45 milhões em 2027 e R$ 179,3 milhões em 2028.
Câmara aprova acordo de livre comércio entre Mercosul e Singapura (PDL 571/26)
Na mesma sessão de 9/6/2026, o Plenário aprovou o PDL 571/26, que ratifica o Acordo de Livre Comércio Mercosul–Singapura, assinado no Rio de Janeiro em 2023 — primeiro acordo do bloco com um país da Ásia-Pacífico. Relator: dep. Kim Kataguiri (Missão-SP). Singapura concede isenção tarifária imediata e integral a todos os produtos do Mercosul; o Mercosul desgravará em até 15 anos 95,8% das linhas tarifárias de Singapura (90,8% do valor importado), excluindo produtos sensíveis como máquinas e aparelhos elétricos, plásticos e instrumentos de óptica. Inclui o primeiro capítulo de comércio eletrônico negociado pelo Mercosul com parceiro de fora da região. O texto segue ao Senado e entra em vigor após ratificação por todos os países-membros.
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