Congresso promulga acordo Mercosul-UE e conclui ratificação brasileira

O Congresso Nacional promulgou o decreto legislativo que aprova o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, concluindo a etapa de ratificação do tratado pelo Brasil. A sessão solene marcou o fim de um processo de negociação que durou cerca de 26 anos, com os termos assinados em janeiro em Assunção, Paraguai. A ratificação brasileira abre caminho para a formação de uma das maiores zonas de livre comércio globais, com um mercado de 718 milhões de pessoas e um PIB combinado superior a US$ 22 trilhões. A cerimônia contou com a presença de autoridades como Hugo Motta, Davi Alcolumbre, Geraldo Alckmin e Mauro Vieira, com o presidente do Senado destacando que o acordo promove a paz e a prosperidade global.

O acordo prevê a redução gradual de tarifas de importação e exportação para produtos industriais e agropecuários, abrangendo mais de 90% do comércio entre os blocos, além de estabelecer regras para investimentos, serviços e propriedade intelectual. Especificamente, o tratado prevê a eliminação de tarifas sobre 91% dos bens europeus pelo Mercosul em até 15 anos e 95% dos bens do Mercosul pela UE em até 12 anos. Projeções do governo brasileiro indicam que o tratado pode elevar o PIB do país em 0,34% até 2044, aumentar investimentos em 0,76% e exportações em 2,65%. Com a conclusão da etapa legislativa no Brasil, e com outros países do Mercosul também já tendo ratificado, a expectativa é que a implementação entre os blocos ocorra em maio ou nos próximos meses.

Contudo, para sua entrada em vigor plena, o tratado ainda precisa ser ratificado por todos os países envolvidos e ter suas regras internalizadas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto regulamentando salvaguardas bilaterais, em resposta a medidas similares do Parlamento Europeu e para proteger produtores nacionais de possíveis desequilíbrios. A União Europeia planeja aplicar o tratado provisoriamente a partir de maio, apesar da pendência de avaliação jurídica pelo Tribunal de Justiça do bloco. O acordo enfrenta resistência de alguns países da UE, como a França, que teme impactos negativos em seu setor agrícola, enquanto outros, como Alemanha e Espanha, apoiam o tratado visando ampliar exportações e reduzir a dependência da China.