Lula sanciona piso salarial de R$ 5.130 para professores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.437/26, que estabelece o novo piso salarial nacional para professores da educação básica em R$ 5.130,63. O reajuste de 5,4% representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo INPC. A norma, que tramitou no Congresso Nacional como Medida Provisória sob relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra, aplica-se a profissionais com jornada de 40 horas semanais e amplia o escopo da categoria ao incluir funções de apoio pedagógico, como direção e coordenação escolar. A estimativa do governo é que a medida gere um impacto financeiro de R$ 6,4 bilhões para estados e municípios em 2026, visando elevar a atratividade da carreira docente.

Além do valor definido, a legislação institui uma nova fórmula de reajuste anual, que considera o INPC somado a 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb, garantindo que os índices não fiquem abaixo da inflação. Para assegurar a transparência, o Ministério da Educação deverá divulgar anualmente a memória de cálculo do reajuste em plataforma de dados abertos. A implementação reforça o compromisso com a valorização do magistério, mantendo o Fundeb como o principal mecanismo de financiamento para assegurar o pagamento do piso em todo o território nacional.