Lula sanciona piso salarial de R$ 5.130 para professores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.437, que estabelece o novo piso salarial nacional para professores da educação básica em R$ 5.130,63. O reajuste de 5,4% representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo INPC em 2025. A norma, que já está em vigor, aplica-se a profissionais com jornada de 40 horas semanais e amplia o escopo da categoria ao incluir funções de apoio pedagógico, como direção e coordenação escolar. Para assegurar a transparência, o Ministério da Educação deverá divulgar anualmente a memória de cálculo do reajuste em plataforma de dados abertos. A implementação reforça o compromisso com a valorização do magistério público, utilizando recursos do Fundeb para garantir o pagamento do piso em todo o território nacional.