Congresso instala comissão para analisar novo piso dos professores

O Congresso Nacional instalou uma comissão mista para analisar a medida provisória que propõe o aumento do piso salarial nacional dos professores para R$ 5.130,63. A proposta estabelece uma nova metodologia de cálculo para reajustes anuais, utilizando o INPC como piso e a variação da receita do Fundeb como teto, visando corrigir defasagens jurídicas originadas pela Emenda Constitucional nº 108/2020. Com um impacto fiscal estimado em R$ 6,4 bilhões para 2026, o governo projeta que o montante será absorvido pelo crescimento das receitas do próprio fundo. Sob a presidência do deputado Idilvan Alencar e relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra, o colegiado tem até o dia 1º de junho de 2026 para concluir a votação da matéria, garantindo a continuidade da vigência das novas regras para a categoria.