Congresso instala comissão para analisar novo piso dos professores
Comissão mista avaliará medida provisória que eleva o piso salarial docente para R$ 5.130,63 e altera critérios de reajuste anual.
Pontos principais
- O novo piso salarial de R$ 5.130,63 representa um reajuste de 5,40% acima da inflação de 2025.
- A comissão é presidida pelo deputado Idilvan Alencar e relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra.
- A nova fórmula de cálculo vincula os reajustes ao INPC e à variação da receita do Fundeb.
- O impacto fiscal previsto é de R$ 6,4 bilhões em 2026, custeado pelo crescimento das receitas do fundo.
- A medida provisória deve ser votada pelo Congresso até 1º de junho de 2026 para manter sua validade.
O Congresso Nacional instalou uma comissão mista para analisar a medida provisória que propõe o aumento do piso salarial nacional dos professores para R$ 5.130,63. A proposta estabelece uma nova metodologia de cálculo para reajustes anuais, utilizando o INPC como piso e a variação da receita do Fundeb como teto, visando corrigir defasagens jurídicas originadas pela Emenda Constitucional nº 108/2020. Com um impacto fiscal estimado em R$ 6,4 bilhões para 2026, o governo projeta que o montante será absorvido pelo crescimento das receitas do próprio fundo. Sob a presidência do deputado Idilvan Alencar e relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra, o colegiado tem até o dia 1º de junho de 2026 para concluir a votação da matéria, garantindo a continuidade da vigência das novas regras para a categoria.
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