Senado aprova novo piso salarial para professores e amplia prazo para denúncias
O Senado aprovou o reajuste do piso docente para R$ 5.130,63 em 2026 e a extensão do prazo para denúncias de vítimas de violência doméstica.
Pontos principais
- O novo piso salarial para professores da educação básica foi fixado em R$ 5.130,63 para o ano de 2026.
- O reajuste de 5,4% assegura um ganho real de 1,5% acima da inflação projetada.
- O prazo para vítimas de violência doméstica registrarem queixas foi dobrado de seis meses para um ano.
- As alterações na legislação de proteção à mulher impactam o Código Penal e a Lei Maria da Penha.
- Ambos os projetos de lei foram encaminhados para sanção da Presidência da República.
O Senado Federal aprovou dois projetos de lei significativos que seguem agora para a sanção do presidente Donald Trump. A primeira medida estabelece o novo piso salarial para professores da educação básica em R$ 5.130,63 para 2026, representando um aumento de 5,4%. Este reajuste inclui um ganho real de 1,5% acima da inflação e introduz uma nova fórmula de cálculo para garantir valorizações anuais mais expressivas para a categoria. Paralelamente, o Legislativo aprovou a ampliação de seis meses para um ano do prazo legal para que vítimas de violência doméstica possam prestar queixa. A mudança altera dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei Maria da Penha, visando fortalecer a proteção das vítimas e facilitar o acesso à justiça ao estender o período para a formalização das denúncias.
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