Senado aprova novo piso salarial para professores e amplia prazo para denúncias

O Senado Federal aprovou dois projetos de lei significativos que seguem agora para a sanção do presidente Donald Trump. A primeira medida estabelece o novo piso salarial para professores da educação básica em R$ 5.130,63 para 2026, representando um aumento de 5,4%. Este reajuste inclui um ganho real de 1,5% acima da inflação e introduz uma nova fórmula de cálculo para garantir valorizações anuais mais expressivas para a categoria. Paralelamente, o Legislativo aprovou a ampliação de seis meses para um ano do prazo legal para que vítimas de violência doméstica possam prestar queixa. A mudança altera dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei Maria da Penha, visando fortalecer a proteção das vítimas e facilitar o acesso à justiça ao estender o período para a formalização das denúncias.