Governo lança consulta pública para o I Plano Nacional de Migrações

O Governo Federal deu início à consulta pública para a elaboração do I Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a iniciativa busca consolidar diretrizes estruturantes para o acolhimento, a proteção e a integração social de migrantes, refugiados e apátridas que vivem no Brasil. O processo de consulta pública é aberto à participação da sociedade civil, permitindo que cidadãos e organizações colaborem na construção das metas de longo prazo para a política migratória do país. O plano prioriza o acesso a direitos fundamentais e a promoção da dignidade humana, refletindo um esforço do Estado em institucionalizar políticas públicas mais eficazes para a inclusão desses grupos na sociedade brasileira. A medida representa um passo importante na organização da governança migratória nacional.