Governo federal planeja retomar tributação de importações em 2027

O governo federal anunciou que retomará a tributação sobre compras internacionais de baixo valor a partir de 2027. A nova estratégia utiliza a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), uma das peças centrais da reforma tributária, para substituir o modelo anterior de imposto de importação. A mudança busca assegurar a arrecadação federal e promover a isonomia tributária entre produtos nacionais e estrangeiros, uma pauta defendida pelo setor varejista brasileiro. Embora a alíquota exata ainda não tenha sido fixada, o valor dependerá de futuras resoluções do Senado e da regulamentação do imposto seletivo pelo Congresso. Paralelamente, os estados continuarão aplicando o ICMS sobre as importações, com um cronograma de transição gradual para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) previsto para ocorrer entre 2029 e 2032, consolidando o novo sistema de tributação sobre o consumo no país.