Governo federal planeja retomar tributação de importações em 2027
O governo federal instituirá a CBS sobre compras internacionais de baixo valor a partir de 2027 para garantir a isonomia tributária.
Pontos principais
- A nova cobrança será realizada via Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), substituindo o antigo imposto de importação.
- A medida visa manter a carga tributária sobre o consumo e atender demandas do setor varejista por isonomia.
- A alíquota final da CBS ainda depende de definições do Senado e de resoluções sobre o imposto seletivo.
- Estados manterão a cobrança de ICMS sobre importações até a transição completa para o IBS entre 2029 e 2032.
O governo federal anunciou que retomará a tributação sobre compras internacionais de baixo valor a partir de 2027. A nova estratégia utiliza a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), uma das peças centrais da reforma tributária, para substituir o modelo anterior de imposto de importação. A mudança busca assegurar a arrecadação federal e promover a isonomia tributária entre produtos nacionais e estrangeiros, uma pauta defendida pelo setor varejista brasileiro. Embora a alíquota exata ainda não tenha sido fixada, o valor dependerá de futuras resoluções do Senado e da regulamentação do imposto seletivo pelo Congresso. Paralelamente, os estados continuarão aplicando o ICMS sobre as importações, com um cronograma de transição gradual para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) previsto para ocorrer entre 2029 e 2032, consolidando o novo sistema de tributação sobre o consumo no país.
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