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Governo revoga imposto de importação sobre compras de baixo valor

Decisão de zerar a alíquota sobre encomendas internacionais coloca o Brasil em direção oposta às práticas adotadas por EUA e União Europeia.

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15/05 às 06:03

Pontos principais

  • O governo brasileiro revogou a cobrança de imposto de importação para compras internacionais de pequeno valor.
  • A medida destoa da tendência global de elevar a tributação sobre o comércio eletrônico transfronteiriço.
  • Estados Unidos já aplicam taxas sobre importações de baixo valor, enquanto a União Europeia implementa medidas similares.
  • A decisão reacende o debate sobre a competitividade do varejo nacional diante de plataformas estrangeiras.

O governo brasileiro oficializou a revogação da taxação sobre compras internacionais de baixo valor, uma decisão que marca uma mudança significativa na política tributária para o comércio eletrônico. A medida coloca o país em uma trajetória distinta da observada em grandes economias globais, como os Estados Unidos e os membros da União Europeia, que têm adotado estratégias para aumentar a arrecadação e o controle sobre o fluxo de mercadorias transfronteiriças. Enquanto blocos internacionais avançam na implementação de taxas para equilibrar o mercado, o Brasil optou por desonerar essas transações. A mudança gera expectativas sobre o impacto direto na competitividade do varejo nacional, que enfrenta desafios para equiparar preços e condições de entrega com grandes plataformas estrangeiras. Analistas apontam que a decisão deve intensificar as discussões sobre a proteção da indústria local e a regulação do consumo digital no país.

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